Boas novas para os concurseiros que buscam carreira a nível federal. A Lei Orçamentária Anual – LOA 2017 enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional já prevê a abertura de bons concursos públicos em órgãos do executivo, legislativo e judiciário no decorrer do próximo ano.
No documento, já constam arrecadações com inscrições para concursos em diversos setores, envolvendo grandes órgãos como a Receita Federal, Câmara dos Deputados, Ministério Público da União, TRE’s de vários estados, TSE e TRF’s das 5 regiões. Se você vem se preparando para algumas destas seleções é hora de intensificar os estudos, pois a concorrência promete ser grande.
Importante: Os órgãos do executivo precisam ainda da autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para lançarem os editais, cujo prazo é de 6 meses após o aval do MPOG. Sendo assim, caso as seleções sejam autorizadas no início do ano, abrirão somente no segundo semestre de 2017.
Receita Federal: estão previstas 400 vagas nos cargos de Assistente Técnico-Administrativo de nível médio e para as carreiras de Auditor e Analista, de nível superior.
Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS: um novo concurso terá 231 vagas de nível superior nos cargos de Analista Administrativo e Especialista em Regulação. A previsão de arrecadação com inscrições é de mais de R$ 5,7 milhões.
Empresa de Pesquisa Energética (EPE): Busca realizar concurso para cargos de níveis médio e superior, ainda não definidos, e arrecadar R$ 1 milhão em taxas de participação.
Câmara dos Deputados: Não há um número definido de oportunidades que serão ofertadas, apenas os cargos que serão preenchidos: Analista Legislativo e Técnico Legislativo, que exigem formação de nível superior e médio, respectivamente.
Tribunal Superior Eleitoral – TSE: Estima a arrecadação de R$ 5 milhões em inscrições nos concursos para Analista Judiciário e Técnico Administrativo.
Ministério Público Federal: prevista a arrecadação de R$ 1,9 milhão no concurso para carreira de Procurador.
Ministério Público do Trabalho: Concurso previsto é também para a carreira de Procurador.
TRF da 1ª Região: Órgão que envolve os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e Distrito Federal terá vagas nos cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Juiz Substituto.
TRF da 2ª Região: Dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, já tem banca organizadora definida para lançamento de edital ainda em 2016 para os cargos de Analista e Técnico. Em 2017, a projeção é de arrecadar R$ 1,6 milhão no concurso para o cargo de Juiz Substituto.
TRF da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul): Planeja concurso para Juiz Substituto e arrecadar R$ 800 mil em inscrições.
TRF da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná): Concurso previsto para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, com estimativa de R$ 376.000,00 em taxas.
TRF da 5ª Região: Envolvendo os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, tem seleção programada para Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Juiz Substituto – com R$ 15 milhões de arrecadação prevista.
Além dos Tribunais Regionais Federais, os TRE’s de alguns estados também buscam realizar novos certames. Veja:
TRE-BA: Concurso para Analista Judiciário e Técnico Judiciário prevê arrecadar R$ 7,3 milhões em inscrições.
TRE-CE: Concurso para Analista e Técnico Judiciário estima arrecadar R$ 3,2 milhões em taxas.
TRE-MS: Seleção também para Técnicos e Analistas projeta R$ 2,3 milhões em inscrições.
TRE-PR: É prevista a arrecadação de mais de R$ 3,3 milhões no concurso para Técnico e Analista Judiciário. A seleção já tinha previsão de abertura em 2015 e, inclusive, banca organizadora definida, mas foi impedido de abrir pela Justiça.
TRE-RJ: Concurso para Analista e Técnico Judiciário estima R$ 3,4 milhões em inscrições pagas.
TRE-RN: É prevista a arrecadação de mais de R$ 3 milhões no concurso para os cargos de Técnico e Analista Judiciário.
TRE-SC: R$ 1,5 milhões são esperados em taxas pagas no concurso para Técnico Judiciário e Analista Judiciário.
TRE-TO: Concurso para os cargos de Técnico e Analista Judiciário já tem comissão formada e escolhe organizadora; prevê arrecadar R$ 800 mil em taxas.
O arquivo completo da LOA 2017 pode ser conferido no site da Câmara dos Deputados – http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/loa/loa-2017.