O Consórcio de Desenvolvimento Econômico do Planalto Norte (CODEPLAN) anuncia a abertura de um Concurso Público, com o objetivo de preencher sete vagas e formar cadastro de reserva para profissionais…
A Prefeitura de Campos Novos (SC) confirmou a contratação da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) como banca organizadora do novo concurso público municipal. O acordo marca mais uma…
O Governo de Santa Catarina autorizou a realização do concurso público da InvestSC, agência responsável por promover investimentos, inovação e desenvolvimento econômico no estado. A decisão marca um passo importante…
É consenso entre os trabalhadores da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) que o número atual de funcionários não atende às crescentes demandas do serviço. A sobrecarga de trabalho…
A Prefeitura de Joaçaba anuncia a abertura de dois Concursos Públicos com vagas imediatas e formação de cadastro reserva para diferentes áreas do serviço público municipal. Os editais Concurso Público…
O processo para implantação do Serviço Militar Temporário da Polícia Militar de Santa Catarina está avançando com rapidez. Etapa atual: definição da banca organizadora pelo CESIEP (Centro de Seleção, Ingresso…
Uma portaria publicada no Diário Oficial de Santa Catarina, na quarta-feira (22), instituiu a comissão responsável pelo próximo concurso da Polícia Científica do estado. O colegiado cuidará dos trâmites administrativos…
A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1.469/2020, que trata da fixação de uma idade máxima para ingresso nas carreiras…
CAPÍTULO VII DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Seção I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e…
TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se…